A utilização do Portal de Futebol Distrital por parte dos Utilizadores, assim como a disponibilização de conteúdos a todos os Utilizadores, pressupõe o conhecimento e aceitação total das presentes condições de utilização descritas neste documento.
Condições Gerais:
As presentes condições de utilização, bem como quaisquer regras de uso ou condições particulares eventualmente aplicáveis aos Serviços e Conteúdos disponibilizados no Portal de Futebol Distrital podem ser modificados, pela administração do Portal, em qualquer altura, mediante actualização das mesmas.
Todos os Serviços e Conteúdos disponibilizados no Portal de Futebol Distrital são fornecidos para uso exclusivo e pessoal do Utilizador que se compromete a utilizar o Portal e os Serviços e Conteúdos em conformidade com a lei, com as presentes Condições de Utilização e Regras de Uso aplicáveis, sendo-lhe expressamente proibido, reproduzir, publicar ou divulgar publicamente, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os Conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, sendo-lhe ainda negado proceder a qualquer alteração dos Conteúdos, caso não tenha privilégios para tal.
O cumprimento das presentes condições, das regras de uso e a legislação aplicável, permite ao Utilizador a livre utilização do Site, nomeadamente, o acesso, envio, guarda e recepção de conteúdos.
A Administração do Portal de Futebol Distrital não assume responsabilidade pelo extravio de dados ou quaisquer prejuízos, bem como pela suspensão, interrupção ou qualquer outra anomalia do Portal e seus conteúdos que lhe não sejam imputáveis, a título de dolo ou culpa grave, sem prejuízo das responsabilidades que decorram imperativamente da lei.
A Administração do Portal de Futebol Distrital não é responsável por danos acidentais ou voluntários causados ao utilizador por terceiros ou resultantes da sua utilização do Portal.
Devido à natureza da interligação das redes que constituem a Internet e porque está completamente fora do seu âmbito de intervenção, a administração do Portal de Futebol Distrital não pode responder por limitações reais ou aparentes de largura de banda fora da sua rede.
O Utilizador reconhece que os dados que circulam na Internet não estão protegidos contra eventuais desvios e que a comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível será efectuada sob a sua inteira responsabilidade.
No acto de registo, o Utilizador concorda em receber no seu correio electrónico, novidades e actualizações disponibilizadas no Portal do Futebol Distrital. Caso pretenda cancelar este recebimento, deverá comunicar-nos.
O Utilizador é responsável pela utilização que fizer do Portal de Futebol Distrital, bem como dos Serviços e Conteúdos nele disponibilizados, incluindo a responsabilidade pela divulgação de quaisquer conteúdos, obrigando-se a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente a Lei de Protecção de Dados Pessoais, a Lei da Criminalidade Informática e as normas que estabelecem a protecção de direitos da Propriedade Industrial, dos direitos de Autor e dos Direitos Conexos. O Utilizador obriga-se ainda a agir de boa-fé e a fazer uma utilização que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente o direito à imagem, o direito ao bom nome, o direito à honra e reserva da vida privada. O Utilizador deverá ainda abster-se de quaisquer actos que incomodem terceiros.
O Utilizador autoriza, a título gratuito, a divulgação, publicação, utilização e exploração dos conteúdos e imagens, de que é legítimo titular, de forma exclusiva pelo período em que a Administração do Portal de Futebol Distrital entender. O Utilizador, responsabiliza-se pela disponibilização ou transmissão de qualquer conteúdo que infrinja qualquer registo ou direito de patente, marca, ou qualquer tipo de registo ou direito autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição.
O Utilizador é o único responsável pelos prejuízos, directos ou indirectos, causados a si próprio, ao Portal de Futebol Distrital ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer do Portal ou dos Serviços e Conteúdos nele disponibilizados, comprometendo-se a pagar as indemnizações que forem fixadas, em virtude de qualquer acção, reclamação ou condenação a que dê origem, incluindo quaisquer custos legais e honorários de advogados relacionados com essas acções.
O upload de imagens do Utilizador para a Galeria de Fotos constitui permissão expressa para que qualquer outro Utilizador do Portal de Futebol Distrital, possa salvar para no seu próprio disco rígido, copiar e/ou imprimir as imagens.
À Administração do Portal de Futebol Distrital reserva-se o direito de impedir o acesso a quaisquer Utilizadores que violem qualquer disposição legal ou qualquer disposição destas Condições de Utilização ou de Regras de Uso eventualmente aplicáveis.
O Utilizador obriga-se a manter confidencial a senha de acesso à sua área pessoal e não poderá usar uma identificação de acesso de que não seja titular. O Utilizador assume a plena e total responsabilidade pela não divulgação destes dados.
Não é permitido ao Utilizador atacar a rede ou o sistema do Portal de Futebol Distrital ou de terceiros, nem utilizar ilicitamente recursos de sistemas de terceiros, ainda que não provoque quaisquer danos ao Portal de Futebol Distrital ou a terceiros.
No âmbito das presentes condições de utilização, e sempre que o Utilizador forneça os seus dados pessoais, os mesmos serão tratados automaticamente e utilizados exclusivamente para realização de todos os procedimentos inerentes ao acesso e utilização do Portal de Futebol Distrital. A Administração do Portal de Futebol Distrital garante ao Utilizador o direito de acesso aos seus dados e respectiva rectificação.
É obrigatória a inserção dos dados (nome, e-mail, região, username e senha) dos aderentes ao Portal de Futebol Distrital, para efectivação do seu registo no Portal de Futebol Distrital. Os dados disponibilizados serão utilizados para contacto com os Utilizadores, para que se proceda à confirmação do seu interesse em aderir ao Portal de Futebol Distrital. A inserção destes dados no site implica a aceitação desta regra.
Os dados são recolhidos em redes abertas, pelo que podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados
As presentes Condições de Utilização regem-se pela Lei Portuguesa.
As actuações do Utilizador, que sejam susceptíveis de integrar a violação de qualquer das condições de utilização, directamente verificáveis pela Administração do Portal de Futebol Distrital, conferem a esta o direito de suspender ou extinguir o acesso aos Serviços do Portal, sem que para o Utilizador advenha qualquer compensação.
À Administração do Portal de Futebol Distrital reserva-se o direito de tomar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos no caso de tentativa ou acção que viole as mesmas e no caso de actuações do Utilizador que lhe sejam reportadas por terceiras entidades, titulares de interesses legítimos tutelados legalmente, dando conhecimento ao Utilizador da reclamação apresentada, e de um prazo para se pronunciar sobre o seu teor, reservando-se o direito de suspender ou extinguir o acesso aos Serviços, na ausência de resposta.
Aos responsáveis pelas contas de Utilizadores de terceiros, compete-lhes transmitir aos futuros Utilizadores todas as condições de utilização do Portal de Futebol Distrital, devendo estes aceitar as condições impostas.